Gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
A Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alarga progressivamente a gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Faltas justificadas em caso de falecimento
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio
Foi estabelecido um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da pandemia da doença COVID-19, fixando um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos referidos testes.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Festas de celebração do Natal e do Ano Novo e aumento do número de casos de infeções pela COVID-19 levam a novas alterações às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19, das quais se destaca:
Regime de Teletrabalho Modificado
A Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Governo aumenta comparticipação dos testes antigénios
Com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da doença COVID-19, a Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, fixando um preço máximo para efeitos de comparticipação que não pode exceder em 15€.
Dissolução da Assembleia da República
Conselho de Estado, na reunião de 3 de novembro de 2021, convocado nos termos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República, manifestou-se favorável, por maioria, à dissolução daquele órgão de soberania.
Formulário de Localização de Passageiros
O Decreto-Lei n.º 105-A/2021, de 30 de novembro estabelece o regime do formulário de localização de passageiros.
Situação de Calamidade
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 declarou novamente a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
NOVAS RESTRIÇÕES COVID-19
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, ocorrida a 29 de setembro, foi declarada a situação de alerta em todo o território nacional continental, prevendo-se novas regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
PÚBLICO
16 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
O não carnaval de Torres Vedras e os bastidores invisíveis da folia
16 fevereiro 2026Nos prejuízos do castigo imposto à folia, São Pedro vem lembrar que festa é turismo cultural, é ritual, é nutrição da pertença, é fonte de empregos e é a economia criativa em movimento. Opinião de Vivien Merciel Suarez
-
Os desmandos do Chega na campanha para a Presidência
16 fevereiro 2026É importante falar sobre o que aconteceu, para que possa haver mais decoro em atos eleitorais posteriores, com o respeito pela lei e para que a democracia não seja enfraquecida. Opinião de Paulo Pisco
-
Os Estados Unidos tornaram-se numa ameaça à saúde global?
16 fevereiro 2026Está neste P24 o jornalista do PÚBLICO, Tiago Ramalho.
-
Violência sexual sintética: deepfakes, dignidade e direito na era algorítmica
16 fevereiro 2026A chamada “nudificação algorítmica” inaugura uma forma de violência sexual sintética, sem presença nem contacto físico, mas com efeitos públicos duradouros. Opinião de Patrícia Akester
-
O fim da religião na era multipolar
16 fevereiro 2026Ao ser sequestrada pelo Estado para fins profanos, a fé perde a sua voz profética para se tornar numa ferramenta burocrática de exclusão. Opinião de Jorge Botelho Moniz
-
Usar a natureza, algum dinheiro e muita coragem política para travar tempestades
16 fevereiro 2026As organizações ambientalistas têm denunciado como o “comboio de tempestades” que derrubou e inundou Portugal expõe a vulnerabilidade climática do país. Têm propostas para a adaptação ao novo normal.
-
“Menos consumidores, mas mais consumo problemático” de cannabis em Portugal, incluindo entre as mulheres
16 fevereiro 2026As mulheres consomem menos cannabis, mas no consumo intensivo estão mais próximas dos homens. Nos centros educativos, o consumo de risco atinge 100% das raparigas consumidoras, contra 49% dos rapazes.
-
Simão começou a fumar cannabis para acalmar a ansiedade. Acabou a sentir-se deprimido e “paranóico”
16 fevereiro 2026Começou por curiosidade. Percebeu que tinha problemas quando a ansiedade e a depressão não o largavam. Como Simão, cada vez mais jovens acabam a pedir ajuda para tratarem a dependência de cannabis
-
Os homens e as mulheres do Presidente Seguro
16 fevereiro 2026“Quem vai para Belém?” é uma das perguntas que percorre os bastidores. O Presidente eleito ainda reflecte sobre a Casa Civil e Militar. Alguns dos seus activos da campanha não são “mediáticos”.
-
A União Europeia e o “Big Bang” na economia
16 fevereiro 2026O grande activo da União Europeia está, precisamente, no seu mercado único — um enorme espaço de liberdade, segurança e de justiça, conforme originalmente se pretendia. Opinião de Ricardo Arroja
