Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
16 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
O não carnaval de Torres Vedras e os bastidores invisíveis da folia
16 fevereiro 2026Nos prejuízos do castigo imposto à folia, São Pedro vem lembrar que festa é turismo cultural, é ritual, é nutrição da pertença, é fonte de empregos e é a economia criativa em movimento. Opinião de Vivien Merciel Suarez
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Os desmandos do Chega na campanha para a Presidência
16 fevereiro 2026É importante falar sobre o que aconteceu, para que possa haver mais decoro em atos eleitorais posteriores, com o respeito pela lei e para que a democracia não seja enfraquecida. Opinião de Paulo Pisco
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Os Estados Unidos tornaram-se numa ameaça à saúde global?
16 fevereiro 2026Está neste P24 o jornalista do PÚBLICO, Tiago Ramalho.
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Violência sexual sintética: deepfakes, dignidade e direito na era algorítmica
16 fevereiro 2026A chamada “nudificação algorítmica” inaugura uma forma de violência sexual sintética, sem presença nem contacto físico, mas com efeitos públicos duradouros. Opinião de Patrícia Akester
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O fim da religião na era multipolar
16 fevereiro 2026Ao ser sequestrada pelo Estado para fins profanos, a fé perde a sua voz profética para se tornar numa ferramenta burocrática de exclusão. Opinião de Jorge Botelho Moniz
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Usar a natureza, algum dinheiro e muita coragem política para travar tempestades
16 fevereiro 2026As organizações ambientalistas têm denunciado como o “comboio de tempestades” que derrubou e inundou Portugal expõe a vulnerabilidade climática do país. Têm propostas para a adaptação ao novo normal.
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“Menos consumidores, mas mais consumo problemático” de cannabis em Portugal, incluindo entre as mulheres
16 fevereiro 2026As mulheres consomem menos cannabis, mas no consumo intensivo estão mais próximas dos homens. Nos centros educativos, o consumo de risco atinge 100% das raparigas consumidoras, contra 49% dos rapazes.
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Simão começou a fumar cannabis para acalmar a ansiedade. Acabou a sentir-se deprimido e “paranóico”
16 fevereiro 2026Começou por curiosidade. Percebeu que tinha problemas quando a ansiedade e a depressão não o largavam. Como Simão, cada vez mais jovens acabam a pedir ajuda para tratarem a dependência de cannabis
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Os homens e as mulheres do Presidente Seguro
16 fevereiro 2026“Quem vai para Belém?” é uma das perguntas que percorre os bastidores. O Presidente eleito ainda reflecte sobre a Casa Civil e Militar. Alguns dos seus activos da campanha não são “mediáticos”.
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A União Europeia e o “Big Bang” na economia
16 fevereiro 2026O grande activo da União Europeia está, precisamente, no seu mercado único — um enorme espaço de liberdade, segurança e de justiça, conforme originalmente se pretendia. Opinião de Ricardo Arroja
