Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
16 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Cartas ao director
16 fevereiro 2026Selecção de excertos de cartas enviadas ao director do PÚBLICO, David Pontes.
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A primeira andorinha
16 fevereiro 2026O Orçamento de Estado haveria de ter uma alínea para as andorinhas. E mais: aposto que seria copiada pelos nossos concorrentes turísticos. Crónica de Miguel Esteves Cardoso
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Que exames tenho de fazer? E o que muda este ano no acesso ao ensino superior?
16 fevereiro 2026Estudantes terão este ano 56.790 vagas no concurso nacional de acesso e concursos locais. Instituições voltam a poder exigir apenas uma prova. Guia para quem espera concorrer ao superior este ano.
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Acesso ao ensino superior: mais vagas em Medicina e na Educação Básica e reforço dos concursos especiais
16 fevereiro 2026Curso novo da UTAD tem mais 40 lugares para estudantes que queiram entrar em Medicina. Politécnicos reforçaram vagas nos concursos especiais. Nos vários regimes, há 78.283 lugares no ensino público.
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Calendário dos exames nacionais 2026
16 fevereiro 2026
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Homenagem a Lula da Silva no Carnaval do Rio causa polémica
15 fevereiro 2026Oposição brasileira acusa Presidente brasileiro de beneficiar de campanha antecipada ao ter uma escola de samba do Rio a dedicar o desfile de Carnaval à história de vida de Lula.
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Da cabeça de Bragança saiu a salvação do Sporting
15 fevereiro 2026Médio marcou o golo do triunfo “leonino” sobre o Famalicão. Bicampeão nacional mantém distância de quatro pontos para o líder.
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Um agrupamento escolar continuava a perder alunos para o ICE. Por isso mobilizou-se
15 fevereiro 2026Após a detenção de dezenas de pais pelo ICE, um agrupamento de Mineápolisorganiza entregas de comida, escoltas a crianças e apoio psicológico a famílias aterrorizadas.
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Taiwan entre o soft power literário e a tensão geopolítica
15 fevereiro 2026A edição de 2026 da TIBE, feira do livro de Taipé e uma das maiores da Ásia, conta uma história de resistência onde a literatura aparece como centro estratégico de afirmação internacional.
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Seguro vence e ultrapassa 70% dos votos em Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos
15 fevereiro 2026As eleições presidenciais chegam ao fim com 66,83% dos votos em Seguro e 33,17% em Ventura. Abstenção cresce para 50%. Golegã regista maioria dos votos em branco.
